Reguladores de investimentos

7 Reguladores de Investimentos - Conheça quem cria as regras para o seu dinheiro 

Assim como qualquer outro segmento, o mundo das finanças e dos investimentos possui algumas leis. Há quem chame de burocracia, mas a verdade é que precisam existir condutas para que você, investidor, fique protegido. 

Já pensou o que aconteceria se todos os bancos e corretoras seguissem as próprias regras? Ou se os investimentos não tivessem características próprias? 

Seria uma enorme bagunça e as pessoas mais prejudicadas seriam os investidores. É por isso que existem algumas entidades que são as responsáveis pela organização do sistema financeiro e mercado de investimentos no país. 

BC, CVM, ANBIMA... Acreditamos que você já ouviu algumas siglas nos noticiários, mas nem sempre é fácil saber o que elas significam e quais são as suas funções. 

Essas instituições existem para fiscalizar, regulamentar, unir e organizar todo o sistema financeiro e mercado de investimentos. O grande objetivo é que você, pequeno investidor, esteja seguro para realizar seus investimentos tranquilamente e com a transparência necessária. 

Neste artigo, confira os 7 reguladores - ou auto reguladores - de investimentos que são muito importantes para o seu bolso. 

Como cada organização tem a sua função específica, é importante saber como elas funcionam para se sentir mais seguro na hora de investir e, é claro, exigir seus direitos quando for necessário. Convidamos você a ler o artigo até o final. Boa leitura... 

1- Conselho Monetário Nacional (CMN) 

CMN significa Conselho Monetário Nacional - e, como o nome já diz, é um conselho que foi criado em 1964. É a organização mais importante em todo o sistema financeiro do Brasil, porque é o responsável pelas determinações, políticas e direcionamentos relacionados à moeda do país (R$). 

O maior objetivo do CMN é manter a estabilidade da moeda e, como consequência, incentivar o desenvolvimento econômico do Brasil. Essa é a organização que cria orientações em todos os setores da economia (desde crédito até investimentos) por meio de normas e diretrizes. 

O CMN supervisiona o trabalho do BC e da CVM - instituições que você vai conhecer logo abaixo neste mesmo post. 

2- Banco Central (BC) 

Banco Central - também conhecido por BCB ou BACEN - significa Banco Central do Brasil e você já deve ter ouvido muito sobre ele nos noticiários. O BC é o maior responsável pelo controle da inflação no país e faz isso por meio de diversos instrumentos e regulações. 

Uma função fundamental do Banco Central, por meio do órgão do BC chamado COPOM (Comitê de Política Monetária), é a determinação da taxa SELIC, a taxa básica de juros da economia brasileira. Por meio da SELIC, o BC realiza uma importante função de controle da inflação e fomento da economia brasileira. 

Também é ele quem supervisiona as instituições financeiras do país (bancos principalmente, além de financeiras, associações de poupança, fintechs de crédito, etc.). Ele tem acesso a todos os dados dessas empresas e, caso aconteça algum problema, é o primeiro a intervir pensando no benefício da população. 

Temos certeza de que você, investidor, também gostaria de saber que o BC é o "banqueiro do governo" - o depositário do Tesouro Nacional. Por isso, há quem o chame de "o banco dos bancos" ou "o banco de todos". 

3- Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 

Para quem é investidor, talvez essa seja a organização mais importante! CVM significa Comissão de Valores Mobiliários e, como o nome já diz, tem a função de fiscalizar o mercado mobiliário do Brasil. É conhecida por muitos como "xerife dos investimentos". 

Vale lembrar que "mobiliário" não tem nada a ver com "imobiliário" e com imóveis, certo? Mercado mobiliário é o mercado de valores mobiliários, uma classificação específica e técnica que engloba investimentos como ações, debêntures, cotas de fundos de investimentos, COEs, crowdfunding, investimentos coletivos, entre muitos outros - renda fixa não entra na definição de "valor mobiliário" e, consequentemente, não é fiscalizada pela CVM. 

Embora a CVM não fiscalize aplicações em renda fixa, sua atuação é forte com relação às corretoras de valores com o objetivo de criar um mercado de investimentos mais seguros e transparente para todos. Portanto, a CVM regula corretoras, distribuidoras e outras instituições que podem atuar em renda fixa. É uma entidade essencial para fiscalização de investimentos no país. 

Se estiver com dúvidas, o site da CVM é o primeiro lugar em que você deve procurar uma instituição para saber se ela é confiável ou não. 

4- ANBIMA 

ANBIMA significa Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Nome longo, não é mesmo? 

Mas, na prática, é uma organização conhecida por representar, regular e fiscalizar todos os fundos de investimentos no país. Se você investe seu dinheiro em um fundo, esse fundo é fiscalizado pela ANBIMA. 

Ela foi criada em 2009 e já possui uma atuação muito forte em todo o país. Além dos fundos e seus gestores, a ANBIMA representa diversas instituições financeiras como bancos, corretoras, distribuidoras e administradoras. 

O maior objetivo dessa organização é reunir diversas empresas com o objetivo de criar um mercado financeiro mais regulado, informado e unido. 

A ANBIMA é famosa pela publicação de códigos de ética e de boas práticas em fundos de investimento, sendo que seus selos são fundamentais para que os fundos de investimento sejam confiáveis e seguros para o investidor. 

Tecnicamente, a ANBIMA não é um regulador, pois não é uma instituição governamental (criada por lei ou por decreto estatal), mas uma associação privada criada e gerida pelos próprios participantes do mercado. Dessa forma, a ANBIMA é uma instituição "auto reguladora" do mercado de fundos de investimentos e de capitais. 

5- B3 

B3 não é uma sigla, é realmente o nome da instituição - é uma referência às palavras Brasil, Bolsa e Balcão. Esse nome pode parecer desconhecido para você, mas com certeza você já ouviu falar na BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo) e na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos). 

A B3 surgiu em 2017 (sim, muito recente!) a partir da fusão dessas duas organização. Como os investimentos em renda variável são negociados na Bolsa de Valores e os investimentos em renda fixa são custodias na CETIP, a B3 é uma organização importantíssima para o investidor e que está presente em praticamente todos os investimentos realizados no Brasil por uma pessoa física. 

Além de investir nos produtos negociados na B3 como ações e fundos imobiliários, a instituição é responsável por registrar (renda fixa privada, por exemplo) e custodiar (Tesouro Direto, por exemplo) investimentos e ativos no seu CPF. 

Por meio do CEI (Canal Eletrônico do Investidor), a B3 disponibiliza informações para que o investidor possa consultar se os investimentos realmente foram registrados em seu nome. 

A B3 não é regulador, mas um "ecossistema" de investimentos muito grande e relevante, incluindo ambientes de negociação, custódias de investimentos, registros, fiscalização dos agentes de mercado, entre muitas outras atividades. Na estrutura da B3, a BSM desempenha a função de auto regulação e supervisão de mercados. 

6- ANCORD 

ANCORD significa Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias. O nome já entrega tudo! É a organização que representa as corretoras, distribuidoras e até mesmo agentes autônomos de investimento (AAI). 

Também defende os interesses dessas instituições e trabalha em conjunto com reguladores e auto reguladores para a disseminação de boas práticas, segurança e transparência no mercado de investimentos. 

Para quem se interessa pela profissão de agente autônomo de investimento, a ANCORD é responsável pela fiscalização e credenciamento dos agentes autônomos no Brasil, ambas atividades realizadas em conjunto com a CVM. 

7- FEBRABAN e ABBC 

FEBRABAN significa Federação Brasileira de Bancos e ABBC significa Associação Brasileira de Bancos e, como os nomes já dizem, são as organizações que representam o setor bancário do país. 

Seus objetivos são fomentar o sistema bancário por meio de novos produtos e serviços que possam auxiliar a população. Além disso, representam os bancos e seus interesses perante aos órgãos reguladores do país. 

Grande parte da sociedade brasileira possui críticas ao papel da FEBRABAN, especialmente por proteger a atuação dos cinco maiores bancos do Brasil, a saber: Banco Itaú, Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Entretanto, a FEBRABAN desempenha um importante papel no sistema financeiro e no acompanhamento de pautas e assuntos relacionados aos bancos brasileiros. 

Tecnicamente, FEBRABAN e ABBC não são reguladores e tampouco auto reguladores: são entidades na forma de federação e associação que zelam pelos interesses dos seus associados, os grandes, médios e pequenos bancos comerciais que atuam no nosso país. 

Apesar de criarem regras, códigos e manuais de conduta e boas práticas, não podem ser consideradas como instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções aos seus associados. 

Como você deve ter percebido, esses 7 reguladores e auto reguladores têm muita coisa em comum. No geral, o objetivo de todos é criar um sistema financeiro sólido, transparente e seguro para todos. E também propagar educação financeira pelo país. 

Por mais que cada um tenha sua especificidade, a ideia é que o investidor se sinta tranquilo para realizar suas transações sabendo que existem órgãos competentes fiscalizando toda a situação. 

Agora, que tal acrescentar ainda mais conhecimento sobre educação financeira? Segue a dica de um dos maiores educadores financeiros consagrados e escritor de vários exemplares. Confira a dica de leitura... 

Reflita: Investir na sua educação contínua e acreditar na sua capacidade de se transformar para melhor. Foque no seu alto desempenho. Se gostou do artigo, curta e compartilhe conhecimento. Gratidão por ler até aqui... 

Implementação: 

O Poder da Educação Financeira: Lições sobre dinheiro que não se aprendem na escola 

Como diz o velho ditado: a definição de insanidade é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar um resultado diferente. Mesmo assim, é o que as pessoas estão fazendo. Elas escutam os conselhos obsoletos de especialistas financeiros ultrapassados. E ainda que esses conselhos não tenham funcionado antes, elas continuam apegadas a essas ideias antiquadas. 

Sei que é difícil mudar antigos hábitos. Como se diz: não se pode ensinar truques novos a cachorros velhos. Com humanos ocorre o mesmo, é difícil mudar uma pessoa que se agarra firmemente a velhas ideias. Este livro é sobre o poder que uma sólida educação financeira pode trazer a qualquer um, pobre ou rico, inteligente ou nem tanto, que viva em um país rico ou pobre. Com a internet, qualquer um onde quer que esteja, pode lucrar com a imensa riqueza da economia mundial. Tudo que você precisa fazer é adotar novas ideias, levar realmente a sério sua educação financeira e entrar em ação. Boa leitura...