Chave PIX

PIX - Tudo que precisa saber sobre essa ferramenta 

Faz um PIX! O PIX já está disponível amplamente para todas as pessoas e empresas que possuem uma conta corrente, conta poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das 734 instituições aprovadas pelo Banco Central para ofertarem essa ótima novidade! 

Isso quer dizer que todos os brasileiros já podem fazer e receber um PIX! Para fazer um PIX, é só acessar o app ou o internet banking da sua instituição. Para facilitar o recebimento, cadastre sua Chave PIX! Quer saber todos os benefícios dessa ferramenta, então confira a seguir: 

O que é a Chave PIX? 

PIX é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O PIX pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. 

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o PIX tem o potencial de: 

• alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; 
• baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; 
• incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo; 
• promover a inclusão financeira; 
• preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população. 

Diferença entre PIX e outros meios de transferência e de pagamento 

O PIX foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto, etc.), poderá ser feito com o PIX, simplesmente com o uso do aparelho celular. 

As transferências tradicionais no Brasil são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre instituições diferentes (TED  e DOC). O PIX é mais uma opção disponível à população que convive com os tipos tradicionais. 

A diferença é que, com o PIX, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. Você realiza a transferência a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave PIX. O PIx funciona 24 horas, 7 dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros. 

As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o PIX pode fazer a leitura de um QR Code. A diferença é que, no PIX a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário. 

Já as transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com PIX, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento. 

O PIX tende a ter um custo de aceitação menor por sua estrutura ter menos intermediários. 

Benefícios do PIX 

Pagadores: 

• Rapidez, segurança e baixo custo; 
• Agilidade (uso da lista de contatos do celular ou QR Code para iniciar pagamento); 
• Praticidade (só precisa do dispositivo digital para realizar o pagamento, dispensa uso de cartão, folha de cheque, células, maquininhas, etc.); 
• Possibilidade de integração a outros serviços no smartphone. 

Recebedores: 

• Baixo custo de aceitação; 
• Disponibilização imediata dos recursos, o que tende a reduzir necessidades de crédito; 
• Facilidade e rapidez de checkout (não precisa de POS para passar o instrumento de pagamento ou de um caixa para dar troco). 

Ecossistema: 

• Eletronização dos meios de pagamento (consequentemente, melhor controle de LD/FT e redução do uso de cédulas, que são instrumentos socialmente mais custosos); 
• Competição entre meios de pagamento (tende a gerar serviços com maior qualidade e menor custo); 
• Estímulo à entrada de fintechs e big techs; 
• Grande potencial de inclusão financeira (custos menores de iniciação e de aceitação e ambiente com mais agentes ofertantes); 
• Ambiente seguro. 

Com quem é possível fazer um PIX? 

O PIX pode ser utilizado para: 

• transferências entre pessoas; 
• pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico; 
• pagamento de prestadores de serviços; 
• pagamento entre empresas, como pagamentos de fornecedores, por exemplo; 
• recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro); 
• pagamento de cobranças; 
• pagamento de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; 
• recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social. 

Limite de valor nas transações 

Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via PIX. Isso quer dizer que você pode fazer transações a partir de R$ 0,01. Em geral, também não há limite máximo de valores. 

Entretanto, as instituições que ofertam o PIX poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de créditos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

Os usuários podem solicitar ajustes nos limites estabelecidos, devendo a instituição acatar imediatamente a solicitação caso o pedido seja para redução de valor. 

Método de identificação 

Uma das grandes vantagens do PIX é a agilidade no pagamento. Em vez de pedir agência, conta e dados pessoais do recebedor, basta pedir a Chave PIX, que é a identificação de preferência. 

Por exemplo, o recebedor cadastrou previamente seu número de telefone celular para receber o crédito em determinada conta. Então, em vez de informar manualmente todos os dados, inclui apenas o número do telefone celular. Ao fazer um PIX, o sistema identifica as informações da conta do credor a partir dessa chave. 

A Chave PIX previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta transacional). O recebedor também pode gerar QR Codes. 

Segurança 

A segurança do PIX está pautada em quatro dimensões: 

1. Autenticação do usuário 

Toda e qualquer transação, inclusive aquelas relacionadas ao gerenciamento das chaves PIX, só pode ser iniciada em ambiente seguro da instituição de relacionamento do usuário que seja acessado por meio de uma senha ou de outros dispositivos de segurança integrados ao telefone celular, como reconhecimento biométrico e reconhecimento facial ou uso de token. 

2. Rastreabilidade das transações 

Por seu desenho tecnológico, todas as operações com o PIX são totalmente rastreáveis, o que permite a identificação das contas recebedoras de recursos produtos de fraude/golpe/crime, permitindo a ação mais incisiva da polícia e da Justiça, o que não acontece com saques em caixas eletrônicos. 

3. Tráfego seguro de informações 

O tráfego das informações das transações é feito de forma criptografada na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), que é uma rede totalmente apartada da internet e na qual cursam as transações do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 

Todos os participantes do PIX têm que emitir certificados de segurança para conseguir transacionar nessa rede. Além disso, todas as informações das transações e os dados pessoais vinculados às chaves PIX são armazenados de maneira critptografia em sistemas internos do BCB. 

4. Regras de funcionamento do PIX: 

O regulamento do PIX prevê medidas que mitigam o risco de fraudes, como, por exemplo: 

• a previsão de que os participantes do PIX (instituições financeiras e de pagamentos que ofertam o PIX a seus clientes) devem se responsabilizar por fraudes no âmbito do PIX decorrentes de falhas no seus mecanismos de gerenciamento de riscos; 

• mecanismos de proteção, pelo BC e pelas instituições, que impedem varreduras de informações pessoais relacionadas a Chave PIX; 

• a possibilidade de colocação de limites máximos de valor, com base no perfil de risco de seus clientes, por parte das instituições, tais limites podem se diferenciar pelo período que ocorre a transação, titularidade da conta, canal de atendimento e forma de autenticação do usuário, entre outros; 

• a possibilidade dos próprios usuários, por meio dos aplicativos, ajustarem os limites de valor estabelecidos pelas instituições, sendo que pedidos de redução tem efeitos imediatos e os pedidos de aumento, não são imediatos e carecem de uma análise pelas instituições para verificar a compatibilidade ao perfil do cliente; 

• tempo máximo diferenciado para autorização da transação, pelas instituições participantes, nos casos de transações, não usuais iniciadas por seus clientes com elevada probabilidade de serem uma fraude; 

• centro de informações, compartilhadas com todos os participantes, sobre chaves PIX, números de conta e CPF/CNPJ que se envolveram em alguma transação fraudulenta; 

• geração de QR Code dinâmico permitida apenas para os participantes que enviam certificados de segurança específicos para o BCB; 

• mecanismos que facilitam o bloqueio e eventual devolução dos recursos em caso de fraude, como o bloqueio cautelar e o mecanismo especial de devolução. 

O Banco Central desempenha dois importantes papéis no âmbito do PIX: o de regulador, definindo as regras de funcionamento do PIX, e o de gestor das plataformas operacionais, provendo as infraestruturas tecnológicas necessárias. 

A infraestrutura, que liquida as transações entre instituições distintas e faz um pagamento acontecer em segundos, e a plataforma, que permite que o pagamento seja feito a partir de informações simples e de forma intuitiva, foram desenvolvidas e são operadas pelo BC. O foco do BC é aumentar a eficiência, a competitividade e a digitalização do mercado de pagamentos de varejo no Brasil. 

O processo é todo conduzido de forma transparente e democrática, com intensa participação de agentes de mercado e de potenciais usuários, que trazem sugestões e contribuições por meio do Fórum PIX. 

"Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade". 

Nosso objetivo é que você se aprofunde mais nos estudos para saber quais são as boas oportunidades que a tecnologia pode trazer para os seus investimentos, principalmente no longo. Se gostou do artigo, curta e compartilhe conhecimento. Gratidão por ler até aqui... 

Implementação: 

Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento 

O sucesso de iniciativas como o sistema de pagamentos instantâneos e o Open Banking, que o Banco Central está implantando no Brasil neste momento, depende da participação ativa de agentes do mercado e da sociedade de forma mais ampla em um diálogo internacional. É nesse contexto que saúdo a iniciativa de publicação deste segundo volume de "Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento" - que se apresenta como registro e referência para o debate necessário sobre a regulação desse novo mundo". (Roberto de Oliveira Campos Neto - Presidente do Banco Central do Brasil). Boa leitura...